O Instituto New Era (INE) reafirma, por meio desta Política, seu compromisso com a proteção de dados pessoais, o respeito às comunidades tradicionais e a observância da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Esta política estabelece critérios claros sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de imagens e registros audiovisuais realizados no âmbito de suas atividades institucionais.
O INE realiza registros fotográficos e audiovisuais durante a execução de suas atividades, incluindo projetos de restauração ecológica, ações de educação ambiental, capacitações, mutirões, eventos públicos, visitas técnicas e encontros comunitários.
As imagens poderão ser utilizadas exclusivamente para fins institucionais, tais como:
Registro histórico e institucional das atividades;
Prestação de contas a financiadores, parceiros e órgãos públicos;
Elaboração de relatórios técnicos e publicações institucionais;
Divulgação de projetos em site oficial, redes sociais e materiais informativos;
Produção de conteúdos educativos e informativos relacionados às suas áreas de atuação.
O INE não utiliza imagens para fins comerciais desvinculados de sua missão institucional, nem autoriza seu uso indevido por terceiros.
O tratamento de imagens pelo INE fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
Consentimento do titular, quando necessário;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em casos de prestação de contas e exigências contratuais;
Execução de políticas públicas, quando aplicável a projetos financiados por recursos públicos;
Legítimo interesse institucional, sempre com avaliação prévia de impacto e respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular.
Em todas as situações, o INE observa os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança
Quando o registro envolver identificação direta de pessoas, especialmente em contextos não públicos ou sensíveis, o INE solicita autorização por meio de Termo de Consentimento específico.
O consentimento será:
Livre, informado e inequívoco;
Específico quanto à finalidade do uso da imagem;
Formalizado por escrito ou meio equivalente;
Arquivado de forma segura pelo INE.
No caso de crianças e adolescentes, o consentimento será obtido exclusivamente junto aos responsáveis legais.
Em atividades com povos e comunidades tradicionais, o INE adota abordagem culturalmente sensível, respeitando protocolos comunitários, decisões coletivas e princípios de autodeterminação.
O titular da imagem tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Solicitar acesso às informações relacionadas ao uso de sua imagem;
Requerer correção ou atualização de dados;
Solicitar a exclusão de imagens, quando aplicável;
Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal.
A revogação não compromete a legalidade do tratamento realizado anteriormente, mas interrompe usos futuros que dependam de consentimento.
Os registros audiovisuais são armazenados em ambientes digitais protegidos, com controle de acesso restrito a colaboradores autorizados.
O INE adota medidas técnicas e administrativas para prevenir:
Acesso não autorizado;
Uso indevido ou descontextualizado;
Vazamentos ou compartilhamentos não autorizados.
Quando houver compartilhamento com parceiros institucionais, financiadores ou prestadores de serviço, o INE assegura que tais partes adotem padrões adequados de proteção de dados.
O INE disponibiliza canal específico para questões relacionadas à proteção de dados e uso de imagem.
Solicitações, dúvidas ou pedidos de revogação de consentimento podem ser encaminhados para o INE.
Assunto: Uso de Imagem e LGPD
O Instituto New Era reafirma seu compromisso com a dignidade, a proteção de direitos e o respeito às comunidades com as quais atua, promovendo uma comunicação ética, responsável e transparente.
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